CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS

ICMS - RS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS 

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 39.596, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.597, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99)
ICMS - Convênio ICMS nº 21/99

Decreto Legislativo nº 10.213, de 15.06.99 (DOE de 21.06.99)
ICMS - Convênio ICMS nº 21/99

Instrução Normativa DRP nº 035/99, de 15.06.99 (DOE de 17.06.99)
ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98