BOLETIM 30/99
3ª Semana de Julho
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO
ICMS - RJ
BENS DO ATIVO FIXO – TRANSFERÊNCIA
ICMS - RJ
Decreto nº 25.403, de 02.07.99
(DOE de 05.07.99)
ICMS - Insumos Para a Indústria Naval – Desoneração
Decreto nº 25.404, de 02.07.99
(DOE de 05.07.99)
ICMS - Crédito Presumido – Tijolos, Tijoleiras, Tapa-Vigas, Telhas Etc.
Resolução Sef nº 3.045, de
02.07.99 (DOE de 06.07.99)
ICMS - Distribuidoras de Combustíveis, Importadores e TRR Localizados em Outras
Unidades da Federação – Inscrição
Portaria Saat nº 008, de 01.07.99
(DOE de 06.07.99)
ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação – Inscrição –
Alteração