IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E PROGRAMAS DE COMPUTADORES

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Lei nº 3.219, de 04.06.99 (DOE de 07.06.99)
Assuntos Diversos - Comercialização de Armas de Fogo, Munições e Afins - Proibição

Decreto nº 25.334, de 08.06.99 (DOE de 09.06.99)
ICMS -Querosene de Aviação (QAV) - Redução da Base de Cálculo

Decreto nº 25.335, de 08.06.99 (DOE de 09.06.99)
ICMS - Automóveis de Passageiros Para Utilização Como Táxi - Isenção

Portaria SET nº 574, de 02.06.99 (DOE de 09.06.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.06.99

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 2.808, de 04.06.99 (DOM de 07.06.99)
Assuntos Diversos - Alvará de Licença de Funcionamento - Estabelecimento Comercial ou Industrial Que se Destine à Fabricação ou Venda de Armas de Fogo e Munições - Não Concessão