46-A - 46-B

BOLETIM 46-A/99
2ª Semana de Novembro

MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

CONFAZ - CONSIDERAÇÕES

Pauta nº 003, de 14.10.99 (DOE de 19.10.99)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Bebidas

Pauta nº 003, de 14.10.99 (DOE de 19.10.99)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas

BOLETIM 46-B/99
2ª Semana de Novembro

GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL - QUAL A POSSIBILIDADE DE USAR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA?

Decreto nº 9.681, de 27.10.99 - (DOE de 28.10.99)
ICMS - Suspensão - Gado Bovino ou Bufalino Para "Recurso de Pasto"

Decreto nº 9.685, de 28.10.99 (DOE de 29.10.99)
ICMS - Gado Bovino e Bufalino e Produtos Resultantes do Abate

Decreto Legislativo nº 275, de 26.10.99 (DOE de 27.10.99)
ICMS - Ratificação de Convênios, Ajustes e Protocolos

Portaria nº 092/99 - Sefaz (DOE de 21.10.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

Lei nº 837, de 19.10.99 (DOE de 25.10.99)
Assuntos Diversos - Multas de Trânsito - Parcelamentoa