ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos em relação a produtos oriundos da agricultura.
PORTARIA Nº
092/99 - SEFAZ
(DOE de 21.10.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 - SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 15 de outubro de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 092/99 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNID. |
CÓD. |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
ARROZ EMPACOTADO |
|||
AGULHINHA TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103209 |
19,20 |
AGULHINHA TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103217 |
18,30 |
AGULHINHA TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103225 |
17,40 |
BENEFICIADO TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103268 |
17,40 |
BENEFICIADO TIPO 2 (18 A % DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103276 |
16,50 |
BENEFICIADO TIPO 3 (A 32% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103284 |
15,60 |
BENEFICIADO TIPO 4 (38 A 42% DE QUEBRADO) |
FD 30 KG |
103292 |
14,70 |
| BENEFICIADO TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO) | FD 30 KG | 103306 | 13,80 |