IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.571, de 30.07.99 (DOE
de 02.08.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria/SAT nº 1.281, de 29.07.99
(DOE de 02.08.99)
ICMS/Outros Trfibutos Estaduais - Taxa de Serviços Estaduais - Valores Para Agosto/99
Resolução/SEF nº 1.357, de 28.08.99
(DOE de 29.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Agosto/99
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria nº 050/99 - Sefaz (DOE de
29.06.99)
ICMS - Regime de Estimativa
Portaria nº 064/99 - Sefaz (DOE de
27.07.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria nº 065/99 - Sefaz (DOE de
27.07.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Instrução Orientativa nº 001/99 -
CGSIAT (DOE de 22.07.99)
ICMS - Recolhimento de Débitos Com Redução de Penalidades (Lei nº 7.098/98) -
Entendimento