BOLETIM 06/99
1ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - ES Serviços de Transporte - Procedimentos no Redespacho LEGISLAÇÃO - ESDecreto nº 4.388-N, de 29.12.98
(DOE de 30.12.98)
ICMS - Alterações no RCTE
Decreto nº 10.300 (DOM de
07.01.99)
ISS - Requerimento de Licença de Localização e Funcionamento e Inscrição,
Alteração e Baixa no Cadastro de Contribuintes
Decreto nº 10.309 (DOM de
22.01.99)
Assuntos Diversos - Código de Posturas do Município - Revogação