ICMS
ALTERAÇÕES NO RCTE - DECRETO Nº 4.388/98

RESUMO: Foi substituído o Anexo V do RCTE, que trata da relação dos produtos, margem de valor agregado, inclusive lucro, e prazo para recolhimento do imposto retido.

DECRETO Nº 4.388-N, de 29.12.98
(DOE de 30.12.98)

Substitui o Anexo V de que trata o Artigo 206 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 91, Inciso III da Constituição Estadual, com fundamento no artigo 21 da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO a revisão dos resultados da pesquisa e levantamentos efetuados pelo Departamento de Estatística da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, que ensejaram a publicação do Decreto nº 4.375-N, de 08 de dezembro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo V de que trata o artigo 206 do RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, fica substituído pelo que com este se publica.

Art. 2º - O Anexo V, a que se refere o artigo 203 do Regulamento do ICMS - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, fica substituído pelo Anexo V de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1999.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 464º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

Vítor Buaiz
Governador do Estado

Rogério Sarlo de Medeiros
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO V
(A que se refere o art. 206 do RCTE/ES e o art. 203, §2º do RICMS/ES)

RELAÇÃO DOS PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO PRAZO DE RECOLHIMENTO
INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE DISTRIBUI
DOR		 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO
I - Derivados do fumo:
a) Cigarro;		 90% - 9
b) Charuto, cigarrilha de fumo (tabaco) ou de seus sucedâneos e outros produtos de fumo classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH; 90% - 9
II - Cerveja, chope, refrigerante água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01 a 22.03 da NBM/SH, de acordo com o tipo de acondicionamento;
a) Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;		 108% 40% 9
b) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafas plásticas de 1500 ml; 83% 50% 9
c) Refrigerantes pré-mix ou post-mix, água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos 1401009; 117% 77% 9
d) Chope; 243% 86% 9
e) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml; 204% 91% 9
f) Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em embalagens com capacidade igual ou superior a 5000 ml;, 208% 60% 9
g) Água gaseificada ou aromatizada artificialmente; 128% 34% 9
h) Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro não retornável com capacidade de até 300 ml; 62% 62% 9
i) Água mineral em garrafa plástica de 500 ml; 172% 95% 9
j) Água mineral em garrafa plástica de 600 ml; 93% 73% 9
k) Água mineral em garrafa de 1000 ml e 1250 ml; 177% 39% 9
l) Água mineral em garrafa de 2000 ml; 242% 68% 9
m) Gelo em barra ou em cubo; 193% - 9
n) Cerveja e demais casos. 81% 38% 9
III - Cimento de qualquer tipo, exceto o branco; 19% 12% 15
IV - Café torrado ou moído; 22% - 5
V - Biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo); 43% - 15
VI - Óleos comestíveis, inclusive azeite; 28% - 15
VII - Açúcar (tipo):
Refinado;		 22% - 9
b) Cristal; 28% - 9
c) demais casos. 49% - 9
VIII - Derivados ou não de petróleo:
a) Combustíveis:
a1) Gasolina automotiva, álcool anidro e álcool hidratado
em operação interna:		      
1. Gasolina automotiva e álcool anidro; 129% 21% 10
2. Álcool hidratado. 53% 27% 10
a2) Gasolina automotiva, álcool anidro e álcool hidratado, em operação interestadual:
1. Gasolina automotiva e álcool anidro;		 108% 20% 10
2. Álcool hidratado; 69% 31% 10
a3) Óleo diesel em operação interestadual e interna; 76% 19% 10
a4) Lubrificantes, em operação interestadual e interna; 110% 94% 10
a5) Gás liquefeito, em operação interestadual e interna;, 203% 12% 10
IX - Aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluidos, graxas, removedores, exceto nº 381400.0000 da NBM/SH, óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como Aguarrás mineral nº 2710.009902 NBM/SH; 140% - 10
X - Operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final; 81% - 15
XI - Produtos farmacêuticos (NBM/SH):      
1. Soro e vacina, 3002;
2. Medicamentos, 3003 e 3004;
3. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou com ambas as extremidades de algodão, gaze, e outros, 3005 e 5601.21.0000;
4. Mamadeiras, bicos para mamadeiras e chupetas
4014.60.0100, 3923.30.0000, 3924.10.9900 e 7010.90.0400;
5. Absorventes higiênicos de uso interno e externo, 4818 e 5601;
6. Preservativos, 4014.10.0000;
7. Seringas, 4014.90.0200 e 9018.31;
8. Escovas e pastas dentifrícias, 3306.10.0000 e 9603.21.0000;
9. Provitaminas e vitaminas, 2936;
10. Contraceptivos, 9018.90.0901 e 9018.90.0999;
11. Agulhas para seringas, 9818.32.02;
12. Fio dental/fita dental, 5406.10.0100 e 5406.10.9900;
13. Preparações para higiene bucal e dentária,
3306.90.0100,
14. Fraldas, descartáveis ou não, 4818, 5601, 6111 e 6209;
15. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas, 3006.60:
a) Interestadual;		 63% - 9
b) Operação Interna. - 50% 9
XII - Picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros; 71% 38% 9
XIII - Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e no código 4012.90.0000 da NBM/SH:      
1. Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos misto-camioneta e os automóveis de corridas) 47% - 9
2. Pneus, dos tipos usados em caminhões, inclusive os fora de estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem e de construção e de conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira. 35% - 9
3. Pneus para motocicletas 42% - 9
4. Protetores, câmaras-de-ar e outros tipos de pneus. 58% - 9
XIV - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química:
a) Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso, 3209.100000;		 55% - 9
b) Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:      
b1) à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, 3209.10.0000;      
b2) outros, 3209.90.0000      
c) Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: 55% - 9
c1) à base de poliésteres, 3208.10.0000      
c2) à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, 3208.20.0000      
c3) outros, 3208.90.00.      
d) Tintas: 55% - 9
d1) à base de óleo, 3210.00.0101;      
d2) à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante, 3210.00.0102;      
d3) qualquer outra, 3210.00.0199.      
e) Vernizes: 55% - 9
e1) à base de betume, 3210.00.0201;      
e2) à base de derivados da celulose, 3210.00.0202;      
e3) à base de óleo, 3210.00.0203;      
e4) à base de resina natural, 3210.00.0299;      
e5) qualquer outro, 3210.00.0299;      
f) Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes: 2710.00.0499, 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.0000; 55% - 9
g) Ceras eucáusticas, preparações e outros, 3404.90.0099, 3404.90.0200, 3405.20.0000, 3405.30.0000 e 3405.90.0000;, 55% - 9
h) Massas de polir, 3405.30.0000; 55% - 9
i) Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio, 3606.10.0102, 2821.10, 3204.17.0000 e 3206; 55% - 9
j) Piche (pez), 2706.00.0000, 2715.00.0301,
2715.00.0399, 2715.00.9900, 3823.90.9999;		 55% - 9
k) Impermeabilizantes, 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900 e 3823.90.9999; 55% - 9
l) Preparações catalísticas (catalisadores), 3815.90.9900 e 3815.19.9900; 55% - 9
m) Massas para acabamento, pintura ou vedação, 3909.50.9900;      
- massa KPO, 3214.10.0100;      
- massa rápida, 3214.10.0200;      
- massa acrílica e PVA, 3910.00.0400;      
- massa de vedação, 3910.00.9900;      
- massa plástica, 3214.90.9900. 55% - 9
n) Corantes, 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100,3206.49.9900 e 3212.90.00; 55% - 9
o) preparados, 3211.00.0000. 55% - 9
XV - Veículos novos com seus respectivos acessórios (NBM/SH):
1) Veículos com 04 rodas:
8702.90.0000; 8703.21.9900;
8703.22.0101; 8703.22.0199;
8703.22.0201; 8703.22.0299;
8703.22.0400; 8703.22.9900;
8703.23.0101; 8703.23.0199;
8703.23.0201; 8703.23.0299;
8703.23.0301; 8703.23.0399;
8703.23.0401; 8703.23.0499;
8703.23.0700; 8703.23.9900;
8703.24.0101; 8703.24.0199;
8703.24.0201; 8703.24.0299;
8703.24.9900; 8703.32.0400;
8703.33.0400; 8703.33.9900;
8703.24.0300; 8704.21.0200;
8704.31.0200; 8703.24.0500;
8703.22.0501; 8703.22.0599;
8703.23.0500; 8703.23.1001;
8703.23.1002; 8703.23.1099;
8703.24.0801; 8703.24.0899;
8703.33.0200; 8703.33.0600;
8703.32.0600;		 21% - 15
2. Veículos com duas rodas, 8711. 25% - 15
XVI - Filme fotográfico e cinematográfico e "slide", classificados nos códigos NBM/SH 37.02.03.00, 37.02.04.00 e 37.05.01.00; 66% 50% 9
XVII - Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, classificados nos códigos NBM/SH 82.11.02.00, 82.11.03.00 e 98.10.02.00; 79% 69% 9
XVIII - Lâmpada elétrica, classificada no código NBM/SH 85.20.0000, exceto os produtos classificados nos códigos NBM/SH 85.20.09.00 e 85.20.1000; 64% 55% 9
XIX - Reator e "starter", classificados no código NBM/SH 85.01.2500 e 85.19.0204; 60%   9
XX - Pilha e bateria elétrica, classificadas no código NBM/SH 85.03.00.00, exceto os produtos classificados no código NBM/SH 85.03.90.00; 105% 87% 9
XXI - Disco fonográfico, fita virgem ou gravada, classificados no código NBM/SH 92.12.00.00; 40% 28% 9
XXII - Telha, cumeeira e caixa d'água de cimento, amianto e fibrocimento, classificados nos códigos NBM/SH: 6811.10.0100, 6811.20.0102, 6811.90.0101 e 68.11.90.0199. 48% 30% 9

 

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