BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Decisão Normativa SRE Nº 01, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
Leilão – RFB – Disposições
Decreto n° 68.702, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Lei Complementar Federal n° 24/75 – Disposições
Portaria SRE Nº 46, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
Cálculo Do Imposto - Indústria Química – Disposições
Portaria SRE nº 47, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Cadesp e Cnae - Disposições
Resolução SAA n° 51, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Risco Fitossanitário – Disposições
Resolução SAA n° 52, de 19.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Resoluções SAA n° 46 e SAA n° 92/21 – Disposições
Resolução SAA n° 56, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Selo De Qualidade Produto – Disposições