BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

PENSÃO ESPECIAL PARA DEPENDENTES VÍTIMA DE FEMINICÍDIO
LEI Nº 14.717/23 - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIO

ASSUNTOS TRABALHISTAS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - CONSIDERAÇÕES