BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro


ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

ASSUNTOS TRABALHISTAS

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL E CONTA GOV.BR PARA ACESSO AO ESOCIAL

EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO DE 2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 01, DE 20.09.2023