BOLETIM
38/2023
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto n° 67.965, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Lei Complementar Federal - Ratificação
Decreto n° 67.966, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Lei Complementar Federal - Ratificação
Decreto n° 67.967, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 67.970, de 19.09.2023 (DOE de 20.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 67.975, de 21.09.2023 (DOE de 22.09.2023)
RICMS - Alterações