BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 500, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ n° 14, de 14.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Base de Cálculo - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ n° 15, de 14.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SEFAZ nº 520, de 06.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Portaria SEFAZ nº 447/14 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 532, de 13.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Portaria SEFAZ nº 263/23 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 546, de 20.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Valor da Unidade Fiscal - Disposições