BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 57.270, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Decreto n° 56.699/22 - Alteração

Decreto nº 57.274, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Isenção do ICMS - Alteração

Decreto n° 57.278, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 01, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023)
Decreto Estadual n° 57.242/23 - Disposições

Instrução Normativa RE n° 77, de 19.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 78, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 79, de 24.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 80, de 25.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 81, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Portaria SEAPI n° 338, de 16.10.2023 (DOE de 24.10.2023)
1ª Feira Regional do Artesanato - Disposições