BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 57.243, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.250, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.251, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
Decreto n° 56.699/2022 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 74, de 05.10.2023 (DOE de09.10.2023)
Instru ção Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 75, de 09.10.2023 (DOE de 13.10.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 76, de 11.10.2023 (DOE de 13.10.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria FEPAM n° 344, de 04.10.2023 (DOE de 09.10.2023)
Procedimentos Administrativos - Disposições