BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.180, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.181, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.182, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 69, de 13.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 70, de 13.09.2023 (DOE de 15.09.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração