BOLETIM
33/2023
3ª Semana de Agosto
IPI
EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI
ICMS - RS
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa n° 05, de 14.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração
Instrução Normativa RE n° 58, de 09.08.2023 (DOE de 14.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
Instrução Normativa RE n° 59, de 15.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração