BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.849, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
IPVA - Disposições

Decreto n° 48.852 de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
IPVA - Disposições

Decreto nº 48.856, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Atribuições Constitucionais - Disposições

Portaria SSER nº 247, de 15.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Substituição Tributária - Disposições