BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

IPI

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.799, de 16.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Convênio ICMS 174/23 – Disposições

Portaria CODIN n° 52, de 06.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
Procedimento Operacional Padrão - Disposições

Portaria SUT n° 578, de 10.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
QAV, AEHC E GNV - Disposições

Portaria SUT n° 579, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS – Disposições

Resolução SEFAZ n° 579, de 10.11.2023 (DOE de 14.11.2023)
Vencimento de Tributos - Prorrogação

Resolução SEFAZ n° 581, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Resolução SEFAZ n° 150/20 – Disposições