BOLETIM
15/2023
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 48.464, de 12.04.2023 (DOE de 13.04.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SSER n° 320, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Portaria SSER n° 306/2022 - Alteração
Portaria SUT n° 526, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Resolução SEFAZ n° 513, de 12.04.2023 (DOE de 13.04.2023)
Resoluções SEFAZ n° 255/2009 - Alteração