BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa n° 22, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Instrução Normativa n° 26/20 - Alteração

Lei n° 10.291, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Doação de Sangue - Disposições

Portaria SEFA/GS n° 977, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Unidade Padrão Fiscal - Disposições