BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 3.533, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
SRBIPA - Disposições

Decreto nº 3.549, de 30.11.2023 (DOE de 1.12.2023)
ICMS - Alteração

Decreto nº 3.550, de 30.11.2023 (DOE de 1.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto Legislativo n° 43, de 28.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Convênio ICMS n° 174/23 - Ratificações

Lei n° 10.219, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Substituição do Pictograma - Disposições

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Diário Oficial Eletrônico - Disposições

Portaria SEFA/GS n° 908, de 27.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Portaria n° 1.726/2016 - Alteração

Portaria SEFA/GS n° 909, de 27.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Portaria n° 276/2017 - Alteração

Portaria SEFA/GS n° 910, de 27.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Portaria n° 354/2005 - Alteração