DIÁRIO OfiCIAL ELETRÔNICO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEFA/GS N° 883, de 17.11.2023
(DOE de 01.12.2023)

Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe/SEFA).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

RESOLVE:

Informar que o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.sefa.pa.gov.br, na Internet, a partir de 4 de janeiro de 2024, contendo os atos administrativos e comunicações oficiais de que trata o Decreto n° 3.140, de 12 de junho de 2023, tendo a publicação os mesmos efeitos legais da publicação no Diário Oficial do Estado.

René De Oliveira E Sousa Junior
Secretário de Estado da Fazenda

(*) Republicada no DOE de 01.12.2023, por ter saído com incorreções na original.