portaria_sefa_gs_910_48

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

Art. 1° O Anexo Único da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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I	AGRÍCOLAS
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I-43	MANDIOCA	Kg		3,94	3,94
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I-48	MILHO	sc (60 Kg)	GRÃO	48,78	48,78
I-48.1	MILHO	Kg	GRÃO	0,88	0,88
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I-54	PIMENTA DO REINO	Kg	PRETA	13,74	13,74
I-55	PIMENTA DO REINO	Kg	BRANCA	26,59	26,59
I-56	PIMENTA DO REINO	Kg	CHOCHA	5,41	5,41
I-57	PIMENTA DO REINO	Kg	RESIDUAL	12,78	12,78
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I-65	GERGELIM	Kg		5,63	5,63
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III	PECUÁRIA
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III-2	BUBALINO
III-2.1	BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)	cb		1.011,75	1.011,75
III-2.2	BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA)	cb		909,09	909,09
III-2.3	BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)	cb		1.656,86	1.656,86
III-2.4	BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)	cb		1.258,74	1.258,74
III-2.5	BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)	cb		2.037,22	2.037,22
III-2.6	BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)	cb		1.678,32	1.678,32
III-2.7	BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)	cb		2.062,00	2.062,00
III-2.8	BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)	cb		1.818,18	1.818,18
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OUTROS PRODUTOS
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IV-06	AÇÚCAR	sc (50 Kg)	149,12	149,12
IV-07	AÇÚCAR	fd (30 Kg)	101,14	101,14
IV-08	AÇÚCAR	fd (10 Kg)	46,30	46,30
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Art. 2° Revoga-se o subitem I-58 relativo ao produto pimenta-do-reino verde, item I - Agrícolas, do título Agropecuária, Anexo Único da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005.