BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 3.305, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 14, de 29.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
DIEF - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 29.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
EFD - Disposições

Portaria SEFA/GS nº 672, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Portaria nº 276/17 - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 673, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Boletim de Preços Mínimos de Mercado - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 674, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Portaria nº 1.726/16 - Alteração