PORTARIA Nº 1.726/16
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA/GS Nº 674, de 25.08.2023
(DOE de 28.08.2023)

Altera a Portaria Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto no 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA.

OKEY COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7896718206741

2,20

01.09.2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GR CHAMP

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7896718206758

2,20

01.09.2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7896718206703

4,05

01.09.2023

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GR CHAMP

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7896718206710

4,05

01.09.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7898919635467

8,33

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898919635450

11,67

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL CLASSICO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898654710085

1,29

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898654710092

1,29

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

GUARANÁ BUMBÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898654710306

1,29

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7898654710313

2,33

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

GUARANÁ BUMBÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7898654710122

2,31

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

PLANET COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7898654710146

2,23

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

UVA LOO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898654710337

3,24

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

UVA LOO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898654710320

1,38

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898919635924

2,67

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898919635931

2,08

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL CLASSICO

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898919635917

2,03

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898654710016

2,03

01.09.2023

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA CLAUDIA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898654710023

2,89

01.09.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.... "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA.

BLACK PINE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

270

7896718206802

2,05

01.09.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

..... "


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda