BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 16.290, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
RICMS – Alteração

Lei nº 6.120, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Cobrança da Taxa de Serviço - Disposições

Lei nº 6.124, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Lei nº 1810/1997 - Alteração

ICMS - MT

CONSULTA TRIBUTÁRIA - PARTE I

ICMS- RO

ISENÇÃO DO ICMS - HORTIFRUTÍCOLAS E CAPRINOS

LEGISLAÇÃO - RO

Lei n° 5.629, de 13.10.2023 (DOE de 14.10.2023)
Lei n° 688/96 - Alteração