BOLETIM
35/2023
5ª Semana de Agosto
IPI
PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT n° 3.210, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.211, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
Tabela Valor Real Pesquisado - Disposições
ICMS - MT
ICMS - RO
PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 28.385, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
ICMS - Disposições
Decreto n° 28.386, de 31.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
Decreto n° 12.988/07 - Disposições
Lei n° 5.597, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Adesão ao Benefício Fiscal - Disposições
Lei n° 5.598, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Adesão ao Benefício Fiscal - Disposições
Resolução SEDEC-CONDER n° 27, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Incentivo Tributário - Disposições