PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.210, de 28.08.2023
(DOE de 29.08.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Chope;

III - Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2023.

Campo Grande, 28 de agosto de 2023

Gabriel Bezerra Bourguignon
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO ÚNICO

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942054167

CHOPE DE VINHO BELLA ROMA - 600ML

7,99

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7793440702926

VINHO ARGENTINO NIET0 SENETINER BENJAMIN CHARDONNAY - 750ML

32,34

A

7793440702940

VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN MALBEC - 750ML

32,34

A

7793440001104

VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN ROSE SUAVE - 750ML

32,34

A

7793440000619

VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BRANCO SUAVE - 750ML

32,34

A

7793440001241

VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BLEND TINTO - 750ML

32,34

I

7897015211131

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD TINTO SECO - 750ML

18,02

A

7897015211148

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD - 750ML

18,02

A

7897015212053

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD ROSE SUAVE BORDÔ - 750ML

18,02

I

7897015202023

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO GOLD - 1000ML

19,56

A

7897015202030

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD - 1000ML

19,56

A

7897015211582

VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD ROSE SUAVE BORDÔ - 1000ML

19,56

I

5603427001770

VINHO PORTUGUES ALMA DE LISBOA BRANCO - 750ML

35,54

I

5603427002074

VINHO PORTUGUES ALMA DE LISBOA ROSÉ - 750ML

35,54

I

5603427001763

VINHO PORTUGUES ALMA DE LISBOA TINTO - 750ML

35,54

I

7897015210431

VINHO BRASILEIRO FRISANTE MOSCATO BRANCO MONTE PASCHOAL - 750ML

22,74

A

7897015210448

VINHO BRASILEIRO FRISANTE ROSE MONTE PASCOAL - 750ML

22,74

A

7802940006448

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELECTION CABERNET SAUVIGNON - 750ML

25,57

I

7802940006431

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELECTION CABERNET CARMENERE - 750ML

25,57

I

7802940021250

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELECTION CABERNET MALBEC - 750ML

25,57

I

7802940007001

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELECTION CABERNET SAUVIGNON BLANC - 750ML

25,57

I

7897015211636

ESPUMANTE DEL GRANO MOSCATEL BRANCO - 660ML

17,96

I

7897015211643

ESPUMANTE DEL GRANO MOSCATEL ROSÉ - 660ML

17,96

I

7897015211650

ESPUMANTE DEL GRANO MOSCATEL BRUT BRANCO - 660ML

17,96

I

7897015211667

ESPUMANTE DEL GRANO MOSCATEL BRUT ROSÉ - 660ML

17,96

I

7897015222021

ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL - 750ML

30,70

A

7897015222038

ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE - 750ML

30,70

A

7897015211551

ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ICE MOSCATEL - 750ML

30,70

I

7897015222045

ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT - 750ML

30,70

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015211995

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL DEL GRANO - 300ML

5,50

I

7897015212008

SUCO DE UVA E MACÃ DEL GRANO - 300ML

4,90

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015211834

ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ZERO ALCOOL - 750ML

30,70

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto