BOLETIM 09/2023
4ª Semana de Fevereiro

IPI

PRAZOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 16.113, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 16.114, de 28.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Benefício Fiscal – Disposições

Decreto nº 16.116, de 02.03.2023 (DOE de 03.03.2023)
Decretos Normativos – Disposições

Portaria SAT nº 3.115, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Valor Real Pesquisado – Disposições

Portaria SAT nº 3.116, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
PMPF – Disposições

Portaria SAT nº 3.117, de 02.03.2023 (DOE de 03.03.2023)
PMPF - Disposições

ICMS - MT

AMOSTRA GRÁTIS

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 133, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Suspensão de Prazo – Disposições

Decreto nº 134, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Decreto nº 704/2016 – Alteração

Decreto nº 135, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Decreto nº 1.285/2017 – Alteração

Decreto nº 136, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Decreto nº 905/2021 – Alteração

Decreto nº 137, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Decreto nº 1.046/2021 – Alteração

Decreto nº 138, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 139, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 140, de 01.03.2023 (DOE de 01.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alterações

ICMS - RO

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
CONVÊNIO ICMS 52/91