BOLETIM 04/2023
4ª Semana de Janeiro

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.097, de 25.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
PMPF  - Disposições

ICMS - MT

REMESSA EM LOCAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ nº 05, de 11.01.2023 (DOE de 27.01.2023)
Portaria nº 103/2019 - Alteração

ICMS - RO

PRODUTOR RURAL - CADASTRO ESTADUAL

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 04, de 25.01.2023 (DOE de 26.01.2023)
Instrução Normativa nº 17/2019 - Alteração