portaria_sat_3097_04

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2023.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010006360	CONHAQUE DREHER - 900ML	19,64	A
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891121298000	LICOR LEMON CREAM STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121219005	LICOR CREME DE CASSIS STOCK - 720ML	61,14	A
7891121210002	LICOR DE MORANGO STOCK - 720ML	61,14	A
7891121213003	LICOR CURACAU BLUE STOCK - 720ML	61,14	A
7891121299007	LICOR AMARETTO CREAM STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121218008	LICOR CURACAU RED STOCK - 720ML	61,14	A
7891121201000	LICOR ANISETTE STOCK - 720ML	61,14	A
7891121209006	LICOR PEACH STOCK - 720ML	61,14	A
7891121208009	LICOR CREME DE MENTA STOCK - 720ML	61,14	A
7891121202007	LICOR APRICOT STOCK - 720ML	61,14	A
7891121214000	LICOR KIWI STOCK - 720ML	61,14	A
7891121212006	LICOR STOCK CHOCOLATE - 720ML	61,14	A
7891121215007	LICOR FRUTAS SILVESTRES STOCK - 720ML	61,14	A
7891121282009	LICOR CHOCOLATE BRANCO STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121283006	LICOR MARULA STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121203004	LICOR CREME DE CACAU STOCK - 720ML	61,14	A
7891121220001	LICOR COCONUT STOCK - 720ML	61,14	A
7891121206005	LICOR CURACAU STOCK - 720ML	61,14	A
7891121204001	LICOR DE CAFE STOCK - 720ML	61,14	A
7891121285000	LICOR GIANDUIA STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121216004	LICOR PARFAIT AMOUR STOCK - 720ML	61,14	I
7891121217001	LICOR ERVAS FINAS STOCK - 720ML	61,14	I
7891121205008	LICOR CHERRY BRANDY STOCK - 720ML	61,14	A
7891121207002	LICOR MANDARINO STOCK - 720ML	61,14	A
7891121281002	LICOR CAPPUCCINO STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121286007	LICOR CHOCOLATE MINT STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121287004	LICOR CHOCOLATE ORANGE STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7891121294002	LICOR PINA COLADA CREAM STOCK GOLD - 720ML	70,93	A
7896317194692	LICOR CREME DE CACAU ARCO IRIS - 900ML	23,59	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898968923591	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA - 473ML	5,99	I
7898968923713	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL - 473ML	5,99	I
7898968923652	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL - 473ML	5,99	I
7898968923775	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO - 473ML	5,99	I
7898968923478	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI - 473ML	5,99	I
7898968923539	BEBIDA ENERGETICA BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE - 473ML	5,99	I
17 - Produtos alimentícios
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900558623	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LIMÃO - 1500ML	4,92	I
7894900558111	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LARANJA - 1500ML	4,92	I
7894900557626	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR UVA - 1500ML	4,92	I
7894900558029	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LARANJA - 1500ML	4,92	A
7894900558524	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR LIMÃO - 1500ML	4,92	A
7894900557534	BEBIDA DEL VALLE FRESH SABOR UVA - 1500ML	4,92	A