BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE n° 11, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 48.716, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUTRI nº 1.333, de 27.10.2023 (DOE de 28.10.2023)
Portaria SUTRI nº 1.295/23 - Alteração

Portaria SUTRI nº 1.334, de 27.10.2023 (DOE de 28.10.2023)
Portaria SUTRI nº 1.292/23 - Alteração

Portaria SUTRI nº 1.335, de 27.10.2023 (DOE de 28.10.2023)
Portaria SUTRI nº 1.293/23 - Alteração

Resolução SEF nº 5.725, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Crédito Acumulado de ICMS - Disposições