RICMS
ALTERAÇÃO

COMUNICADO SRE N° 11, de 31.10.2023
(DOE de 01.11.2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na resolução n° 5.718, de 04 de outubro de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

 VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.730.000,00

Valor residual do montante global máximo

R$ 270.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.921

07/01/2022

09:59

Concedido

8.922

07/01/2022

10:10

Concedido

8.923

07/01/2022

10:13

Concedido

8.926

27/01/2022

11:06

Concedido

8.927

27/01/2022

11:11

Concedido

8.928

27/01/2022

11:15

Concedido

8.929

27/01/2022

11:17

Concedido

8.930

27/01/2022

11:20

Concedido

8.931

27/01/2022

11:22

Concedido

8.932

27/01/2022

11:29

Concedido

8.933

27/01/2022

11:31

Concedido

8.934

27/01/2022

11:34

Concedido

8.935

27/01/2022

11:37

Concedido

8.942

27/01/2022

12:00

Concedido

8.994

10/02/2022

13:53

Concedido

8.995

10/02/2022

16:44

Concedido

8.996

10/02/2022

17:18

Concedido

8.997

10/02/2022

17:45

Concedido

8.998

10/02/2022

17:57

Concedido

10.190

04/10/2023

10:57

Anulado

10.191

04/10/2023

11:07

Anulado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de outubro de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

10.181

03/10/2023

09:35

Excedente

10.182

03/10/2023

09:38

Excedente

10.183

03/10/2023

09:42

Excedente

10.184

03/10/2023

10:39

Excedente

10.185

03/10/2023

10:57

Excedente

10.186

03/10/2023

11:04

Excedente

10.187

03/10/2023

11:15

Excedente

10.188

03/10/2023

11:21

Excedente

10.189

03/10/2023

11:25

Excedente

10.192

16/10/2023

10:03

Excedente

10.193

16/10/2023

10:06

Excedente

10.194

16/10/2023

10:08

Excedente

10.195

16/10/2023

10:11

Excedente

10.196

16/10/2023

10:13

Excedente

10.197

18/10/2023

14:55

Excedente

10.198

18/10/2023

15:15

Excedente

10.199

18/10/2023

15:45

Excedente

10.200

18/10/2023

15:51

Excedente

10.201

18/10/2023

15:56

Excedente

Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da receita Estadual