BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Instrução Normativa BCB n° 438, de 14.12.2023 (DOU de 18.12.2023)
Instrução Normativa BCB n° 236/22 - Alteração

Norma Brasileira de Contabilidade ITG 2.003 (R2), de 07.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
Decreto-Lei nº 9.295/46 - Disposições

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC n° 23, de 07.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
NBC TG 1000 (R1) - Disposições

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG n° 12 (R4), de 07.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
Educação Profissional Continuada - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo COPES n° 01, de 15.12.2023 (DOU de 18.12.2023)
Manual de Orientação do Leiaute - Disposições

Lei nº 14.757, de 19.12.2023 (DOU de 20.12.2023)
Lei nº 11.952/09, 8.629/93 e 13.465/17 - Alteração

Lei nº 14.758, de 19.12.2023 (DOU de 20.12.2023)
Prevenção e Controle do Câncer – SUS - Disposições

Portaria MF n° 1.590, de 18.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
Taxa de Fiscalização - Disposições

Resolução BCB n° 362, de 14.12.2023 (DOU de 18.12.2023)
Resolução BCB n° 285/23 - Alteração

Resolução Normativa ANEEL n° 1.080, de 5.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
Comercialização de Energia Elétrica - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria INSS/DIRBEN/DTI nº 01 de 28.07.2023 (DOU em 20.10.2023)
Análise de Serviços de Manutenção de Direitos - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT nº 993, de 13.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Abono Salarial - Disposições

FGTS

Circular nº 1.032, de 15.12.2023 (DOU de 21.12.2023)
Circular CAIXA nº 986/22 - Disposições

ICMS

Ato Declaratório n° 50, de 15.12.2023 (DOU de 18.12.2023)
Convênios ICMS - Disposições

Resolução CONFAZ/ME n° 52, de 14.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 21, de 14.12.2023 (DOU de 19.12.2023)
IRRF - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.166, de 15.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Lei n° 14.754/23 - Disposições