BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 20, de 25.10.2023 (DOU de 16.11.2023)
Revisão NBC 20 - Disposições

Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 600 de 25.10.2023 (DOU de 16.11.2023)
NBC TA 600 (r2) - Disposições

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC n° 21, de 25.10.2023 (DOU De 16.11.2023)
CTA 21 (r1) - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 75, de 14.11.2023 (DOU de 16.11.2023)
Crédito Solidário - Disposições

Portaria STN/MF n° 1.407, de 13.11.2023 (DOU de 14.11.2023)
Portaria STN n° 685/06 - Revogação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei n° 14.724, de 14.11.2023 (DOU de 14.11.2023)
PEFPS - Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.176, de 14.11.2023 (DOU 16.11.2023)
Normas Procedimentais - Alteração

Portaria MPS nº 630, de 08.11.2023 (DOU de 13.11.2023)
Procedimento Para Análise de Requerimentos - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Edital nº 04, de 10.11.2023 (DOU de 10.11.2023)
Edital nº 03/2023 - Alteração

Lei nº 14.725, de 16.11.2023 (DOU de 17.11.2023)
Profissão de Sanitarista - Disposições

Portaria MTE nº 3.665, de 13.11.2023 (DOU de 14.11.2023)
Portaria/MTP nº 671/21 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 164, de 10.112023 (DOU de 13.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 165, de 14.11.2023 (DOU de 16.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 166, de 14.11.2023 (DOU de 16.11.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 - Alteração

Convênio ICMS n° 175, de 14.11.2023 (DOU de 16.11.2023)
Crédito Presumido - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Edital PGFN s/n°, de 17.11.2023 (DOU de 17.11.2023)
Regularização Tributária - Disposições