BOLETIM 36/2023
1ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 11.688, de 05.09.2023 (DOU de 06.09.2023)
Decreto nº 10.592/20 - Alteração

ASSUTNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.149, de 31.07.2023 (DOU 06.09.2023)
Livro VIII - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 122, de 04.09.2023 (DOU de 05.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 123, de 04.09.2023 (DOU de 05.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 124, de 06.09.2023 (DOU de 08.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 06.09.2023 (DOU de 08.09.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 33, de 06.09.2023 (DOU de 08.09.2023)
Convênios ICMS - Ratificação

Convênio ICMS n° 124, de 01.08.2023 (DOU de 04.09.2023)
Convênio ICMS n° 115/21 - Alteração

Convênio ICMS n° 125, de 01.08.2023 (DOU de 04.09.2023)
Convênio ICMS n° 126/20 - Alteração

Convênio ICMS n° 126, de 01.08.2023 (DOU de 04.09.2023)
Convênio ICMS n° 79/20 - Alteração

Resolução CONFAZ/ME n° 49, de 04.09.2023 (DOU de 08.09.2023)
Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições