BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 56, de 16.08.2023 (DOU de 17.08.2023)
Resolução CN n° 01/02 - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.159, de 17.08.2023 (DOU de 18.08.2023)
PERTSAÚDE - Disposições

Portaria MAPA n° 606, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
Decreto n° 4.074/22 - Disposições

Resolução BCB N° 334, de 16.08.2023 (DOU de 18.08.2023)
Ajustes Prudenciais - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto n° 11.637, de 16.08.2023 (DOU de 17.08.2023)
Decreto n° 9.311 - Alteração

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11.08.2023 (DOU de 18.08.2023)
ESOCIAL - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Edital nº 01, de 18.08.2023 (DOU de 18.08.2023)
FGTS Digital - Disposições

Portaria MTE nº 3.211, de 18.08.2023 (DOU de 18.08.2023)
FGTS Digital - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 109, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 110, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n ° 43/23 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 112, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15.08.2023 (DOU de 16.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 114, de 17.08.2022 (DOU de 18.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Alterações

Ato Declaratório CONFAZ n° 28, de 11.08.2023 (DOU de 14.08.2023)
CONFAZ - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 29, de 15.08.2023 (DOU de 16.08.2023)
Convênio ICMS n° 122/23  - Disposições

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 17, de 14.08.2023 (DOU de 15.08.2023)
TEF - Disposições

Convênio ICMS n° 123, de 16.08.2023 (DOU de 17.08.2023)
Convênio ICMS n° 60/18 Alteração

Resolução CONFAZ nº 48 de 08.08.2023 (DOU de 15.08.2023)
Atos Normativos e Atos Concessivos - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.158, de 11.08.2023 (DOU de 16.08.2023)
Instrução Normativa RFB n° 2.099/22 - Alteração