BOLETIM 24/2023
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 38, de 15.06.2023(DOU de 16.06.2023)
PIS/PASEP - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 39, de 15.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Medida Provisória n° 1.158/2023 - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 40, de 15.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Medida Provisória n° 1.159/2023 - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 41, de 15.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Medida Provisória n° 1.160/2023 – Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 42, de 15.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Medida Provisória n° 1.161/2023 - Disposições

Decreto n° 11.563, de 13.06.2023 (DOU de 14.06.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa IBAMA n° 21, de 02.06.2023 (DOU de 12.06.2023)
Multas Ambientais - Disposições

Portaria SDA n° 812, de 06.06.2023 (DOU de 12.06.2023)
Status Fitossanitário - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 14.597, de 14.06.2023 (DOU de 15.06.2023)
Lei Geral do Esporte - Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.132, de 15.05.2023 (DOU de 15.06.2023)
Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 78, de 15.06.2023 (DOU de 16.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 22, de 07.06.2023 (DOU de 12.06.2023)
Convênio ICMS - Disposições

Resolução CONFAZ/ME n° 45, de 02.06.2023 (DOU de 12.06.2023)
Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Lei n° 14.596, de 14.06.2023 (DOU de 15.06.2023)
IRPJ - Disposições