BOLETIM 10/2023
1ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 11.430, de 08.03.2023 (DOU de 09.03.2023)
Contratações Públicas - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria CORAT nº 104, de 06.03.2023 (DOU de 08.03.2023)
Portaria CORAT nº 60/2022 - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.114, de 03.03.2023 (DOU de 06.03.2023)
Contratos de Pagamento dos BPC/LOAS - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 538, de 07.03.2023 (DOU de 09.03.2023)
Portaria MTP nº 4.227/2022 - Alteração

ICMS

Ajuste SINIEF nº 02, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Ajuste SINIEF nº 1/2019 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 07.03.2023 (DOU de 08.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 10.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Operações Com Combustíveis - Disposições

Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ Nº 04, de 06.03.2023 (DOU de 07.03.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

Convênio ICMS nº 07, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Convênios - Prorrogadas

Convênio ICMS nº 08, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Prorrogação

Convênio ICMS nº 09, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 10, de 09.03.2023 (DOU de 10.03.2023)
Convênio ICMS nº 199/2022 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria RFB nº 300, de 06.03.2023 (DOU de 07.03.2023)
Vencimentos de Tributos Federais - Disposições