BOLETIM 04/2023
4ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade ITG/CFC nº 1.000, de 15.12.2022 (DOU de 26.01.2022)
ITG 1000 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23.01.2023 (DOU de 26.01.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 - Alteração

Portaria CORAT nº 99, de 20.01.2023 (DOU de 24.01.2023)
Portaria CORAT nº 60/2022 - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100, de 01.01.2023 (DOU de 20.01.2023)
RGPS - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.103, de 25.01.2023 (DOU de 26.01.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022 - Disposições

Portaria INSS nº 1.552, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1408 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Súmulas da Advocacia-Geral da União (DOU de 24.01.2023)
Súmulas - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 07, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 25.01.2023 (DOU de 26.01.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 02, de 23.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
PMPF - Disposições

Convênio ICMS nº 01, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Convênio ICMS nº 101/2022 - Alteração

Convênio ICMS nº 02, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Convênio ICMS nº 178/2022 - Alteração

Convênio ICMS nº 03, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Convênio ICMS nº 123/2022 - Disposições

Convênio ICMS nº 04, de 24.01.2023 (DOU de 25.01.2023)
Convênio ICMS nº 213/2017 - Disposições