BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.571-r, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Base de Cálculo do IPVA - Disposições

Decreto n° 5.571-r, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 11.996, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Programa ICMS Solidário - Disposições

Lei n° 11.997, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Lei n° 7.000/01 - Alteração

Ordem de Serviço SUBSER n° 234, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Ordem de Serviço n° 148/12 - Alteração

Portaria n° 149-r, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 150-r, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 151-r, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 152-r, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 153-r, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições