CONTRATO DE COMPETITIVIDADE
DISPOSIÇÕES
PORTARIA N° 150-R, de 15.12.2023
(DOE de 18.12.2023)
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, "o", da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integram esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 16 da Lei n° 10.568, de 26 de julho de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 15 de dezembro de 2023.
Ricardo de Rezende Ferraço
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES
ANEXO ÚNICO
Razão Social |
Inscrição Estadual |
Processo |
Município |
ACTUS ATACADO LTDA |
084.145.73-0 |
2023-RH699 |
VIANA |
AMIFEC ALIMENTOS LTDA |
084.090.47-2 |
2023-S2NDW |
SERRA |
ATACADOMICRO LTDA |
084.145.90-0 |
2023-RB9BZ |
CARIACICA |
BEAUTY ESSENDY COSMETICOS LTDA |
083.673.93-8 |
2023-J38TH |
SERRA |
BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA |
084.103.59-0 |
2023-F8HB8 |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
CD GMAD BAHIA LTDA |
084.124.32-6 |
2023-2J8FB |
SÃO MATEUS |
EBLG EMBALAGENS LTDA |
084.155.18-3 |
2023-HWSBH |
SERRA |
ELB ES LTDA |
084.108.39-8 |
2023-QB0L1 |
CARIACICA |
GASF DO BRASIL LTDA |
084.174.45-5 |
2023-RG0CC |
SERRA |
GMAD VITORIA DA CONQUISTA SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA |
084.124.65-2 |
2023-JLV48 |
SÃO MATEUS |
HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA |
084.173.47-5 |
2023-QJXZF |
SERRA |
M A ROCHA EMBALAGENS LTDA |
084.104.61-9 |
2023-WPN40 |
CARIACICA |
MOOVEN MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDA |
084.151.27-7 |
2023-HJCCV |
SERRA |
OVERALL IMPORTS LTDA |
083.902.58-9 |
2022-4L11W |
VILA VELHA |
P.R.P BORGES COMERCIO LTDA |
084.148.67-5 |
2023-9274M |
SERRA |
REFRIGERANTES COROA LTDA |
083.086.34-0 |
2023-722TH |
CARIACICA |
SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
084.164.41-7 |
2023-R5G3C |
LINHARES |
UNIVERSE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA |
083.741.70-4 |
2023-5T213 |
SERRA |