BOLETIM
32/2023
2ª Semana de Agosto
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX
ICMS - DF
DESCONTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ISS
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 44.815, de 07.08.2023 (DOE de 08.08.2023)
Decreto n° 18.955/1997 - Alteração
Instrução Normativa n° 04, de 10.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
Credenciamento de Empresas Credenciadoras - Disposições
Portaria n° 226, de 03.08.2023 (DOE de 08.08.2023)
Portaria n° 47/2022 - Alteração
Portaria n° 227, de 03.08.2023 (DOE de 08.08.2023)
Portaria n° 403/2009 - Alteração
ICMS - GO
LEGISLAÇÃO - GO
Portaria DETRAN n° 692, de 07.08.2023 (DOE de 09.08.2023)
Portaria 893/2021 - Alteração
Resolução n° 226, de 31.07.2023 (DOE de 09.08.2023)
Resolução CEMAM n° 166/2022 - Alteração
ICMS - TO