BOLETIM
29/2023
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 44.736, de 14.07.2023 (DOE de 17.07.2023)
Decreto n° 39.789/2019 - Alteração
Portaria n° 192, de 14.07.2023 (DOE de 19.07.2023)
Portaria n° 196/22 - Alteração
Portaria n° 197, de 17.07.2023 (DOE de 20.07.2023)
Portaria n° 192/19 - Alteração
ICMS - GO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA NÃO CONTRIBUINTES
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSE n° 1.566, de 14.07.2023 (DOE de 19.07.2023)
Instrução Normativa n° 1.400/18 - ALTERAÇÃO
Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/SECULT n° 02, de 13.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
Procedimentos Para o Contribuinte do ICMS - Disposições
Instrução Normativa SIF n° 21, de 14.07.2023 (DOE de 17.07.2023)
Instrução Normativa n° 02/19-SIF - Alteração
ICMS - TO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES - USO, CONSUMO E ATIVO PERMANENTE