BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
ICMS - DF
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 44.672, de 23.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Decreto n° 18.955/97 – Alteração
ICMS - GO
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSE n° 1.564, de 25.06.2023 (DOE de 27.06.2023)
ITCD - Disposições
Instrução Normativa SIF n° 17, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
Instrução Normativa n° 01/19 – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 19, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração
ICMS - TO
LEGISLAÇÃO - TO
Lei n° 4.174, de 20.06.2023 (DOE de 23.06.2023)
Lei n° 1.287/01 - Alteração
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 556, de 27.06.2023 (DOE de 27.06.2023)
ITCD - Disposições