icms_df_26_2023.html

1. Introdução;
2. Indicação do CST Nos Documentos Fiscais;
3. Aplicação da Tabela;
3.1- CST;
4. Regras;
5. Combinações Possíveis do Código de Situação Tributária;
6. Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN;
7. Tabela de Correlação do CST x CSOSN;

O Código de Situação Tributária (CST), instituído através do Convênio SINIEF s/nº/1970, juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e as prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com o art. 5º do mencionado Convênio SINIEF s/nº/1970, os respectivos códigos devem ser interpretados de acordo com as Normas Explicativas, anexadas ao referido Convênio. Por tratar-se de norma conveniada proveniente do Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais, os Estados e Distrito Federal obrigam-se a adaptar às suas Legislações as normas consubstanciadas no citado Convênio.

Não há hipótese legal de dispensa do preenchimento da CST, sendo, portanto, exigido a todos os contribuintes emitentes a Nota Fiscal Eletrônica, em todas as operações.

Observe-se, ainda, que para empresas optantes pelo Simples Nacional deverá utilizar apenas a Tabela “A” do CST, que trata sobre a origem da mercadoria e em sequência o CSOSN que substitui a Tabela “B” do CST que trata sobre a tributação.

Para preenchimento do quadro “Dados do Produto” da Nota Fiscal, referente à coluna “CST”, o contribuinte deverá recorrer à Tabela “A”, que indica a origem da mercadoria, e à Tabela “B”, que indica a tributação pelo ICMS, constantes na Seção II do Anexo III do RICMS/DF, conforme disposto no subitem 3.1 abaixo.

O CST é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, em que o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme segue:

Tabela A - Origem da Mercadoria

Tabela B - Tributação pelo ICMS

0. Nacional – Exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8

1. Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3. Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%

4. Nacional – Cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei nº 288/67, e as Leis n.º. 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07

5. Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

6. Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural

7. Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
8. Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

00. tributada integralmente
02. Tributação monofásica própria sobre combustíveis
10. tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
15. Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
20. com redução de base de cálculo
30. isenta ou não-tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40. isenta
41. não-tributada
50. com suspensão
51. com diferimento
53. Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
61. Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70. com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90. outras

a) nas operações sujeitas a mais de uma situação tributária constantes de uma mesma Nota Fiscal os valores relativos ao mesmo código devem ser subtotalizados;

b) para escolha do CST correto, os contribuintes não devem considerar o tratamento fiscal do IPI que constar do respectivo documento fiscal. A análise para essa escolha deve limitar-se apenas ao tratamento do ICMS.

É importante observar que o Código de Situação Tributária não é separado por ponto, traço ou barra. Ele é uma sequência de 3 (três) algarismos arábicos sem separação, uma combinação de 3 (três) dígitos, um ao lado do outro.

Tributação pelo ICMS	Código de Situação Tributária - CST
Tributada integralmente	000	100	200	300	400	500	600	700	800
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	010	110	210	310	410	510	610	710	810
Com redução de base de cálculo	020	120	220	320	420	520	620	720	820
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	030	130	230	330	430	530	630	730	830
Isenta	040	140	240	340	440	540	640	740	840
Não tributada	041	141	241	341	441	541	641	741	841
Suspensão	050	150	250	350	450	550	650	750	850
Diferimento	041	151	251	351	451	551	651	751	851
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	060		260	360	460	560		760	860
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	070		270	370	470	570		770	870
Outras	090	190	290	390	490	590	690	790	890

Por intermédio do Ajuste SINIEF nº 03/2010 ficou definido que deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no SIMPLES NACIONAL - CSOSN, a partir de 01.10.2010, conforme abaixo.

CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO
TABELA A - Código de Regime Tributário – CRT

1	Simples Nacional
2	Simples Nacional excesso de sublimite da receita bruta
3	Regime Normal

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo SIMPLES NACIONAL.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo SIMPLES NACIONAL, mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 – Imune
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS

400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 – Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN deverá ser usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário CRT for igual a “1”, e substitui os códigos da Tabela “B” do CST – Código de Situação Tributária.

Operação	Regime normal (CRT-3)	Simples Nacional ME ou EPP (CRT=1)
Tributação Normal	00 – Tributada integralmente 20 - Com redução de base de cálculo 90 – Outros	101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Emissor responsável pela retenção do ICMS por ST	10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 – Outros	201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Exportação, imunidade pela Constituição Federal	41 - Não tributada	300 – Imune
Remessas de modo geral (industrialização, conserto, bonificação)	00 – Tributada integralmente 20 – Com redução de base de cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 90 – Outros	400 – Não tributada pelo Simples Nacional
Emissor substituído (ICMS cobrado anteriormente)	60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Importação , devolução (Simples Nacional)	00 – Tributada integralmente 20 - Com redução de base de cálculo 90 – Outros	900 - Outros