BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio


IPI

CISÃO - PARTE II

ICMS - DF

ARMAZÉM GERAL - PARTE 3

ICMS - GO

LISTA DE MERCADORIAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - TO

ARMAZÉM GERAL - PARTE 3

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.570, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Ponto Facultativo - Disposições

Decreto n° 44.580, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Regime de Tributação Monofásica ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.265, de 29.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Ponto Facultativo - Disposições