BOLETIM
22/2023
5ª Semana de Maio
IPI
ICMS - DF
ICMS - GO
LISTA DE MERCADORIAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS - TO
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 44.570, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto n° 44.580, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Regime de Tributação Monofásica ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.265, de 29.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Ponto Facultativo - Disposições