BOLETIM 21/2023
4ª Semana de Maio

IPI

BONIFICAÇÃO

ICMS - DF

ARMAZÉM GERAL - PARTE 2

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 44.560, de 24.05.2023 (DOE de 25.05.2023)
Decreto n° 25.508/2005 - Alteração

ICMS - GO

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÕES – CFOP

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSE n° 1.557, de 23.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
Instrução Normativa GSE n° 1.498/2021 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 13, de 22.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Instrução Normativa n° 002/19-SIF - Alteração

ICMS - TO

ARMAZÉM GERAL - PARTE 2

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SAT nº 09, de 22.05.2023 (DOE de 24.05.2023)
Boletim Informativo - Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 406, de 18.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Nf3e - Disposições

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 407, de 18.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Nf3e Substituta - Disposições

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 417, de 22.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Créditos Fiscais – Refis - Disposições