CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÕES – CFOP

Sumário

1. Introdução;
2. Definição do CFOP;
3. Tabela do CFOP.

1. INTRODUÇÃO

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações esse código identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal. Visando uma melhor compreensão de como utilizar o CFOP e evitar erros de preenchimento dos documentos fiscais e lançamento na EFD, estaremos conforme legislação estadual auxiliando o contribuinte a adquirir familiaridade com esses códigos.

2. DEFINIÇÃO DO CFOP

A tabela CFOP é uma lista de códigos publicada pelo governo através do Ajuste SINIEF S/N de 1970 e Anexo VI do Decreto nº 4.852/97, para uso pelos contribuintes em seus documentos fiscais.

O Código Fiscal de Operações e Prestações é composto por 4 dígitos, cada um com um significado específico, funcionando da seguinte maneira:

Primeiro dígito: indica se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;

Segundo dígito: informa qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;

Terceiro e quarto dígitos: especificam o tipo de prestação ou de operação.

1º dígito do CFOP: tipo de operação

O primeiro número determina o tipo da operação em relação à regionalidade. Através dele, podemos identificar se aquela é uma operação intermunicipal, interestadual ou internacional.

1XXX – Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado.

2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado.

3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação).

5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado.

6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado.

7XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação).

Exemplificando uma empresa adquiri uma mercadoria de um fornecedor do mesmo estado. Este fornecedor preenche a nota com um CFOP 5XXX. Ao lançar a entrada dessa mercadoria em sua escrita fiscal, a empresa deve indicar essa operação com 1XXX.

Por outro lado, ao adquirir uma mercadoria ou serviço de outro estado, o fornecedor preencherá o CFOP com o primeiro dígito 6, e a empresa que recebeu utilizará o início 2 para dar entrada a essa mercadoria.

Quanto aos demais 3 dígitos restantes (XXX) indicam diretamente qual é o tipo de operação realizada, como por exemplo se é uma venda ou compra, remessa ou retorno para conserto, remessa ou entrada de bonificação e etc.

3. TABELA DO CFOP

Para acessar a tabela completa do CFOP, basta clicar no endereço a seguir:

http://www.informanet.com.br/ferramentas/cfop.php ou seguir os passos a seguir:

Entre na aba ESTADUAL na página principal da INFORMARE;

E em seguida TABELA CFOP.

Fundamento Legal: Art. 89 do Decreto nº 4.852/97 e demais citados no texto.